Leis Complementares 2024 - Prefeitura de Divino

Legislação (Categorias)

Atualizado em: 23/12/2024 10:31

Pasta Leis Complementares 2024

Documentos

Lei Complementar Nº 084/2024

Publicado em 23 Dezembro 2024 266 downloads

Baixar pdf · 161 KB

Lei Complementar Nº 083/2024

Publicado em 23 Dezembro 2024 294 downloads

Baixar pdf · 7.69 MB

Lei Complementar Nº 082/2024

Publicado em 31 Maio 2024 Modificado em 31 Maio 2024 1006 downloads

Cria cargo de professor de educação especial e aumenta vagas para o cargo de monitor de transporte escolar, no quadro da Lei Complementar 30/2024 de Março de 2014, com as atribuições especificadas, e dá outras providências

Baixar pdf · 875 KB

Lei Complementar Nº 081/2024

Publicado em 08 Abril 2024 Modificado em 17 Maio 2024 479 downloads

Altera a Lei Complementar 30 de 6 de Março de 2014 para acrescentar o INC. I no 6º do Art. 32 da Mencionada Lei

Baixar pdf · 1.99 MB

Lei Complementar Nº 080/2024

Publicado em 08 Abril 2024 Modificado em 17 Maio 2024 465 downloads

Altera a Lei Complementar 29 de 6 de Março de 2014 para acrescentar o INC. I No 6º do art. 38 da mencionada Lei.

Baixar pdf · 2.08 MB

Lei Complementar Nº 079/2024

Publicado em 08 Abril 2024 Modificado em 17 Maio 2024 543 downloads

Altera a Lei complementar 30 de 6 de Março de Março de 2014 nas disposições que especificam, para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizadas para os institutos da progressão e da promoção e dpa outras demais prodidências concernentes às espécies

Baixar pdf · 6.67 MB

Lei Complementar Nº 078/2024

Publicado em 08 Abril 2024 Modificado em 17 Maio 2024 487 downloads

Aletra a Lei Complementar 29 de 6 de Março de 2024 nas disposições que especificam para efeito de distinguir os cursos de qualificação a serem utilizados para os institutos da progressão e da promoção e dá outras demais providências concernentes às espécies

Baixar pdf · 6.92 MB

Lei Complementar Nº 077/2024

Publicado em 09 Maio 2024 Modificado em 17 Maio 2024 1104 downloads

Altera Dispositivos da Lei Complementar 46/2018

Baixar pdf · 1.28 MB

Lei Complementar Nº 076/2024

Publicado em 04 Abril 2024 Modificado em 17 Maio 2024 467 downloads

Dispõe sobre a contagem de tempo de benefícios por tempo de serviço público...

Baixar pdf · 2.08 MB