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pdf Decreto Nº 299/2019
Em Decretos 2019 419 downloads
Abre Crédito Suplementar

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pdf Decreto Nº 298/2025
Em Decretos 2025 86 downloads

NOMEIA NAYARA GOMES MENDES ALVES PORTO PARA O CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR DE INFORMATICA.

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pdf Decreto Nº 298/2021
Em Decretos 2021 361 downloads
Crédito Adicional Especial

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pdf Decreto Nº 298/2019
Em Decretos 2019 450 downloads
Abre Crédito Suplementar

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pdf Decreto Nº 297/2025
Em Decretos 2025 90 downloads

FIXA O PRAZO PARA O EVENTUAL CANCELAMENTO OU EVENTUAL REVISÃO DE NOTA FISCAL EXPEDIDA.

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pdf Decreto Nº 297/2021
Em Decretos 2021 381 downloads
Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao programa Minas Consciente

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pdf Decreto Nº 297/2019
Em Decretos 2019 325 downloads
Abre Crédito Suplementar

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pdf Decreto Nº 296/2025
Em Decretos 2025 115 downloads

DETERMINA A REVISÃO DO PROCEDIMENTO PARA A PROGRESSÃO POR NOVA TITULAÇÃO, NO EXERCIClO DE 2024 - REFERENTE AO PERÍODO DE 2022 ATÉ 2023, PARA OS SERVIDORES DO PCCV.

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pdf Decreto Nº 296/2021
Em Decretos 2021 386 downloads
Concede licença sem vencimento à servidora estável para tratar de assuntos particulares

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pdf Decreto Nº 296/2019
Em Decretos 2019 315 downloads
Declara ponto facultativo

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pdf Decreto Nº 295/2025
Em Decretos 2025 94 downloads

NOMEIA SHARA ESTANISLAU FERREIRA LEMOS PARA O CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO.

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pdf Decreto Nº 295/2021
Em Decretos 2021 369 downloads
Concede aposentadoria compulsória à servidora Maria Lúcia da Silva Aguiar

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pdf Decreto Nº 295/2019
Em Decretos 2019 340 downloads
Prorroga Concurso Público

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pdf Decreto Nº 294/2021
Em Decretos 2021 376 downloads
Abre Crédito Adicional Especial

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pdf Decreto Nº 294/2019
Em Decretos 2019 354 downloads
Abre crédito suplementar

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pdf Decreto Nº 293/2021
Em Decretos 2021 379 downloads
Retificação da Portaria Nº 272/2020

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pdf Decreto Nº 293/2019
Em Decretos 2019 315 downloads
Abre crédito suplementar

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pdf Decreto Nº 292/2021
Em Decretos 2021 397 downloads
Retificação da Portaria Nº 214/2019

Baixar pdf · 437 KB
pdf Decreto Nº 292/2019
Em Decretos 2019 369 downloads
Abre crédito suplementar

Baixar pdf · 347 KB
pdf Decreto Nº 292/2013
Em Decretos 2013 451 downloads
Dispões sobre a nomeação e convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado através do Edital 001/2012

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