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Em Decretos 2019 444 downloads
Dispõe sobre a designação de membros do FUNDEB

Em Decretos 2019 392 downloads
Dispõe sobre a designação de membros do Conselho Municipal de Educação - 2019/2021

Em Decretos 2019 436 downloads
Declara ponto facultativo e recesso no âmbito do Executivo Municipal

Em Decretos 2019 482 downloads
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Defesa Civil

Em Decretos 2019 415 downloads
Regulamenta a declaração eletrônica de serviços dos cartórios

Em Decretos 2019 436 downloads
Regulamenta a declaração mensal de serviços

Em Decretos 2019 467 downloads
Abre crédito especial

Em Decretos 2019 405 downloads
Abre transferência

Em Decretos 2019 410 downloads
Abre Crédito Suplementar

Em Decretos 2019 430 downloads
Autoriza o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar

Em Decretos 2019 414 downloads
Dispõe sobre nomeação de membros do conselho Municipal de previdência e do conselho Fiscal do Plano ùnico de Previdência e Assistência Social

Em Decretos 2019 393 downloads
Abre Transferência

Em Decretos 2019 405 downloads
Abre crédito suplementar

Em Decretos 2019 400 downloads
Abre Transferência

Em Decretos 2019 427 downloads
Abre crédito suplementar

Em Decretos 2019 379 downloads
Dispões sobre a homologação de processo seletio simplificado

Em Decretos 2019 442 downloads
Normas de proteção do patrimônio cultural deste município

Em Decretos 2019 447 downloads
Autoriza a instalação de postes

Em Decretos 2019 387 downloads
Abre Crédito Suplementar

Em Decretos 2019 416 downloads
Abre Crédito Suplementar

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