Legislação

Atualizado em: 22/08/2025 17:40

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Decreto Nº 261/2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2019 312 downloads

Abre Crédito Suplementar

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Decreto Nº 260/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 347 downloads

Concede aposentadoria por invalidez permanente ao servidor Vicente de Paula dos Santos

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Decreto Nº 260/2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2019 353 downloads

Dispõe sobre a convocação e realização da IX Conferência Municipal de Saúde de Divino

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Decreto Nº 259/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 350 downloads

Nomeia Divina do Sacramento Isidoro para o cargo comissionado de Assessor II

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Decreto Nº 259/2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2019 326 downloads

Declara ponto facultativo

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Decreto Nº 258/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 353 downloads

Concede aposentadoria por invalidez ao servidor Renan Ribeiro dos Santos

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Decreto Nº 258/2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2019 311 downloads

Abre Crédito Suplementar

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Decreto Nº 257/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 360 downloads

Regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais prestadores de serviços e atividades congêneres em caráter complementar ao Programa Minas Consciente

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Decreto Nº 257/2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2019 318 downloads

Abre Transferência

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Decreto Nº 256/2025

Publicado em 22 Agosto 2025 Em Decretos 2025 88 downloads

EXONERA SERVIDORA DE CARGO COMISSIONADO.

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Decreto Nº 256/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 421 downloads

Determina abertura de processo administrativo disciplinar para apurar denúncia contra o servidor que menciona

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Decreto Nº 256/2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2019 311 downloads

Abre Crédito Suplementar

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Decreto Nº 255/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 338 downloads

Nomeia Fábio Valério Real para cargo comissionado de encarregado

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Decreto Nº 255/2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2019 315 downloads

Fica prorrogadas as medidas emergenciais de contenção de gastos, suspende ou restringe as despesas que especifica

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Decreto Nº 254/2025

Publicado em 20 Agosto 2025 Em Decretos 2025 90 downloads

EXONERA SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO.

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Decreto Nº 254/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 330 downloads

Exonera servidores de cargo comissionado

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Decreto Nº 254/2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2019 312 downloads

Abre Transferência

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Decreto Nº 253/2025

Publicado em 15 Agosto 2025 Modificado em 15 Agosto 2025 Em Decretos 2025 84 downloads

DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA (LOTE) DE TERRENO NO DISTRITO DO BOM JESUS DO POSSUIDOR, O SR. ANTENOR ROBERTO DE CARVALHO SITO NA RUA TERTULINO FIALHO COM ÁREA DE 201,13 M², PARA DESTINAÇÃO A ESTACIONAMENTO DO CEMITÉRIO.

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Decreto Nº 253/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2021 358 downloads

Nomeia Thamirys Nogueira e Silva para cargo comissionado de supervisor de serviços

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Decreto Nº 253/2019

Publicado em 31 Dezembro 2019 Modificado em 16 Maio 2024 Em Decretos 2019 314 downloads

Abre Crédito Especial

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