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pdf Lei Ordinária Nº 2038/2020
Em Leis Ordinárias 2020 420 downloads
Fixa os subsídios

Baixar pdf · 230 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2037/2020
Em Leis Ordinárias 2020 385 downloads
Acrescenta artigo e parágrafo único à Lei Nº 1935 2015

Baixar pdf · 761 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2036/2020
Em Leis Ordinárias 2020 404 downloads
Dispõe sobre restrição de uso e aplicação de agrotóxicos próximo aos locais que especifica no Município de Divino

Baixar pdf · 2.60 MB
pdf Lei Ordinária Nº 2035/2020
Em Leis Ordinárias 2020 390 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Baixar pdf · 2.33 MB
pdf Lei Ordinária Nº 2034/2020
Em Leis Ordinárias 2020 403 downloads
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino

Baixar pdf · 379 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2033/2020
Em Leis Ordinárias 2020 421 downloads
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais concede reenquadramento

Baixar pdf · 511 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2032/2020
Em Leis Ordinárias 2020 381 downloads
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério

Baixar pdf · 128 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2031/2020
Em Leis Ordinárias 2020 404 downloads
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos professores municipais

Baixar pdf · 132 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2030/2020
Em Leis Ordinárias 2020 507 downloads
Cria conselho municipal do Idoso e o Fundo do Idoso do Município de Divino

Baixar pdf · 1.19 MB
pdf Lei Ordinária Nº 2029/2020
Em Leis Ordinárias 2019 401 downloads
Mudança na redação do inciso III do art. 4º da Lei Nº 1829/2013

Baixar pdf · 808 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2029/2020
Em Leis Ordinárias 2020 392 downloads
Mudança na redação do inciso III do art. 4º da Lei Nº 1829/2013

Baixar pdf · 136 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2028/2019
Em Leis Ordinárias 2019 415 downloads
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divino

Baixar pdf · 696 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2027/2019
Em Leis Ordinárias 2019 700 downloads
Dispõe sobre o reconhecimento, instalação, funcionamento de circos itinerantes no âmbito do território municipal

Baixar pdf · 544 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2026/2019
Em Leis Ordinárias 2019 416 downloads
Dá denominação às ruas do loteamento cidade nova, nesta cidade de Divino

Baixar pdf · 124 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2025/2019
Em Leis Ordinárias 2019 732 downloads
Dá denominação a logradouros públicos, que menciona

Baixar pdf · 310 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2024/2019
Em Leis Ordinárias 2019 409 downloads
Autoriza o Executivo a utilizar Recursos de Capital

Baixar pdf · 322 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2022/2019
Em Leis Ordinárias 2019 410 downloads
Autoriza a concessão de uso do local destinado a instalação de lanchonete e afins no terminal rodoviario Olavo de Souza Moreira

Baixar pdf · 178 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2021/2019
Em Leis Ordinárias 2019 383 downloads
Autoriza a inclusão de ação no plano plurianual 2018 2021

Baixar pdf · 696 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2020/2019
Em Leis Ordinárias 2019 423 downloads
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal

Baixar pdf · 409 KB
pdf Lei Ordinária Nº 2019/2019
Em Leis Ordinárias 2019 391 downloads
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020

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