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Atualizado em: 16/05/2024 17:04

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Lei Ordinária Nº 2079/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 414 downloads

Estabelece proposta orçamentária, estimando a recetira e fixando a despesa do município de Divino para o Exercício de 2022

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Lei Ordinária Nº 2078/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 390 downloads

Institui o plano plurianual do municipio de Divino para o quadriênio 2022 2025 e dá outras providências

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Lei Ordinária Nº 2077/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 399 downloads

Declara de utilidade pública o asilo São Vicente de Paulo.

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Lei Ordinária Nº 2076/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 386 downloads

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divino e dá outras providências.

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Lei Ordinária Nº 2075/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 404 downloads

Institui o dia do vereador no município de Divino/MG.

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Lei Ordinária Nº 2074/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 405 downloads

Dá denominação a logradouro público que especifica, e dispõe sobre outras providências.

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Lei Ordinária Nº 2073/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 417 downloads

Concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos, do município de Divino/MG, que especifica, e dé outras providências.

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Lei Ordinária Nº 2072/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 408 downloads

Dá nova redação ao art. 1º da lei municipal nº 1.855, de 27 de Agosto de 2014.

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Lei Ordinária Nº 2071/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 403 downloads

Dá denominação a logradouro público que especifica, e dispõe sobre outras providências.

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Lei Ordinária Nº 2070/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 390 downloads

Regulamenta o art. 116 da Lei Orgânica Municipal, para autorizar o prefeito municipal a fixar por ato tarifas e preços públicos, pelos seus custos.

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Lei Ordinária Nº 2069/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 410 downloads

Altera o art 1º da Lei Municipal Nº 2056

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Lei Ordinária Nº 2068/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 413 downloads

Institui o dia do motociclista no Município de Divino

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Lei Ordinária Nº 2067/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 481 downloads

Institui, no âmbito do Município de Divino o programa de regularização fundiária

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Lei Ordinária Nº 2066/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 414 downloads

Regulamenta o transporte remunerado privado de passageiros no município de Divino

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Lei Ordinária Nº 2065/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 388 downloads

Dá denominação a logradouro público que especifica

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Lei Ordinária Nº 2064/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 427 downloads

Autoriza a abertura de crédito adicional especial

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Lei Ordinária Nº 2063/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 474 downloads

Autoriza o poder executivo municipal a fazer permuta de servidores entre município com ônus e ceder servidores em outras situações sem ônus

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Lei Ordinária Nº 2062/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 398 downloads

Autoriza concessão de uso da área destinada a restaurante e afins, no local denominado Fazenda Liberdade

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Lei Ordinária Nº 2061/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 415 downloads

Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Divino

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Lei Ordinária Nº 2060/2021

Publicado em 31 Dezembro 2021 Modificado em 16 Maio 2024 Em Leis Ordinárias 2021 423 downloads

Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural no município de Divino

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Rua Marinho Carlos de Souza, Nº 5 - Centro
CEP: 36820-000
Divino, MG.

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Segunda a Sexta das 8h00 às 16h
Telefone.: (32) 3743-1156 / (32) 3743-0601
Email: atendimento@divino.mg.gov.br

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